PREFEITURA DE VIAMÃO DESCREDENCIADA DO SISTEMA FEDERAL DE SAÚDE ATENDIMENTO NA UPA COMPROMETIDO

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O Ministério Federal da Saúde suspendeu o incentivo de repasse de verbas e qualificação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na parada 36, conforme determina a Constituição Federal art. 87, que consolida normas sobre o Sistema Único de Saúde. Além, de Viamão outros 06 municípios brasileiros também foram descredenciados, por não terem regularizado as suas pendências.
Segundo o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o que foi considerado para suspender os recursos foi à nota técnica, publicada em 20 abril de 2018, que informou sobre as irregularidades no lançamento de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais destes municípios. “Então, ficam suspensos os recursos de incentivo de custeio (repasses de verbas pelo Governo Federal) e qualificação, a partir do dia 06 de agosto de 2018”, afirmou.
“O Ministério da Saúde fez um repasse de custeio, em 2017, de R$ 3 milhões para a UPA da Parada 36, mas a secretaria municipal da saúde de Viamão por incompetência do gestor não respeitou os prazos para prestação de contas desse dinheiro” avaliou o vereador Guto Lopes (PSOL).
Caso a Prefeitura de Viamão não enviar rapidamente essa prestação de contas para o Ministério da Saúde poderá ainda, em breve, ter interrupção nos serviços à população.

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